| Menoridade Criminal |
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| Arquivado em: Política | |||||||||||||||||||||||||||
| Escrito por Noé Pereira de Campos | |||||||||||||||||||||||||||
| Dom, 04 de Março de 2007 19:08 | |||||||||||||||||||||||||||
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Há dias estávamos numa polêmica em que uma corrente declara Minha posição: hipocrisia é NÃO QUERER ver isso.
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Hits: 3165 Comentários (6)
miriam
escreveu:
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... Noé, O problema, penso, não é bem reduzir de 18 para 16. Há menores de 10, 11, 12...cometendo crimes bárbaros. Há, ainda, crianças que, brincando com armas ou facas, ou fogo, ferem ou matam o irmão, o colega. Vamos prendê-los? Vamos homegeneizar o crime por idade? Ou pela natureza do delito? Essa última opção parece ser mais humana e mais socialmente construtiva. Não é justo que se mantenha presos, como está acontecendo no RS, dois menores, porque roubaram um boné que custa dez reais, com um revólver de brinquedo, na mesma condição em que se encontram adultos que cometem latrocínio, corrupção de menores, aliciamento a prostituição infantil, homicídios sequenciais, sequestro, e todo esse "caldo de cultura". Para situações diferentes é mais óbvio que se tenham soluções diferentes. Ou, então, corremos o risco de reprisar "O Alienista": como não conseguimos compreender com clareza quais são os elementos que compíµem a violência urbana, prendemos todos " na dúvida"..... Um dos problemas é que essa redução traz um novo reforço ao crime organizado, que se concentra nos presídios. O índice de "criminalidade" diminui por uma ilusão de ótica...ao invés de termos x menores delinquentes, as estatísticas passarão a apontar o número de presidiários e classificá-los por delito. Â só isso. Estatísticamente, teremos x presos , mais x menores delinquentes abaixo dos 16 anos...Eles não vão deixar de serem utilizados como massa de manobra com a redução, por que são impotentes face í s circunstâncias que engendram o delito; não apenas pela pobreza, pois os garotos que atearam fogo no índio em Brasília não eram pobres, nem os 17 presos por tráfico no ano passado o eram, ao contrário. Talvez haja uma diminuição REAL com o aumento da penalização dos adultos que se servem da menoridade como escudo. Outro dos problemas é que o custo-benefício dos presídios, enquanto forma punitiva e de reabilitação é alto para os cidadãos que asseguram, com seus tributos e taxas, as verbas que mantém os presos em um estado de inércia social... O nosso patamar tributário estorou a casa dos 38%, pagamos, agora, 38,8% de nossos ganhos aos cofres públicos. Â pouco? Quanto desse montante é destinado a Educação, í Saúde, í Habitação, ao Transporte coletivo de qualidade? Outro problema é a DESOBEDIÂNCIA CIVIL, que parece estar confundida com a idéia de liberdade, o que é, isso sim, idéia de retardado... Liberdade é o que não usufruimos quando nos condenam í miséria moral e ao anonimato social. Qualquer Constituição, ou lei, ou norma, ou regulamento, ou orientação familiar que não seja acatada como proteção se torna fundamento para a desobediência, PORQUE NÂO SABEMOS DIALOGAR COM VISTAS AO FUTURO. Muitas vezes nos arrependemos de ter desconsiderado esta ou aquela orientação dos pais, dos professores, dos amigos, dos chefes, das leis. E é muito bom quando podemos admitir que erramos. Se os pais fossem prender os filhos ao pé da cama toda vez que errassem, eles se tornariam bons cidadãos? Cometer um crime é uma questão de grau de adaptação ao meio externo. Creio que esta noção, de adaptação, é um dos parâmetros que precisamos repensar. Retirar crianças de ambientes que as violentam e condicionam a comportamentos indignos parece-me ser uma medida melhor do que juntá-las todas no mesmo emblema. Claro, os detalhes do crime do menino João são de uma profunda descrença no mundo e total desvalorização da vida como um bem. Matar e morrer podem ter o mesmo significado em determinadas circunstâncias. Mas, fica a pergunta, como é que alguém se convence de que a vida não vale nada? Será que já nasce acreditando nisso? Como, se o bebê não possui desenvolvimento cognitivo e psíquico suficiente para aderir a crenças? Me permita discordar de uma frase sua: não foi a Constituição que aumentou o número de menores que cometem delitos, foi o número de crianças em total desamparo que cresceu muito e desordenadamente. |
Luiz Flávio Gomes
escreveu:
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... A prisão sempre foi uma "indústria" porque ela é a grande responsável pela reprodução do delito.  dentro dos presídios que a grande maioria dos delinqíŒentes aprimoram sua "carreira criminal". Mas a prisão, na atualidade, também deve ser vista como "indústria" sob outro ângulo: é por meio dela que muita gente está fazendo fortunas incalculáveis. Desde 1980, especialmente nos EUA, o sistema penal vem produzindo o sub-produto da superpovoação dos presídios. Tudo começou como fruto da política econíŽmica neoliberal de Reagan (que contou, nessa iniciativa, com a co-autoria de Tatcher). Cabe considerar que desde essa época, paralelamente, vem se difundindo o feníŽmeno da privatização dos presídios, que deu origem a uma das mais destacadas facetas da "indústria" das prisões. Quem constrói ou administra presídios precisa de presos (para assegurar remuneração decorrente dos investimentos feitos). O Direito penal da era da globalização caracteriza-se (sobretudo), desse modo, pela prisionização em massa dos marginalizados. Finalmente a elite político-econíŽmica norte-americana descobriu uma função econíŽmica para os pobres, miseráveis e marginalizados. |
Noé Pereira de Campos
escreveu:
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... Gostei MUITO da tua resposta. Inteligente e abrangente, mas, é claro, não esgota assunto tão complexo. Infelizmente não posso dedicar-me só a este assunto (antigamente investia horas nas discussões do "estrangeiro", idéia felicíssima criada por meu colega de pós, o Marcio). Por isso, não vou comentar tuas palavras, exceto a do final: "Me permita discordar de uma frase sua: não foi a Constituição que aumentou o número de menores que cometem delitos, foi o número de crianças em total desamparo que cresceu muito e desordenadamente". Permita-me em parte discordar da discordância - e questioná-la: Se não foi a Constituição que aumentou o número de menores que cometem delitos, por que é que o "número de crianças em total desamparo que cresceu muito e desordenadamente" quadriplicou justamente a partir da Constituição? Mais uma vez, minha admiração e agradecimento por investir seu tempo numa resposta tão bem elaborada, profunda e gentil. Um bom fim de semana pra todos os estrangeiros. Noé. |
Bruno
escreveu:
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... Caso eu fosse um traficante e a menoridade penal fosse diminuída, para por exemplo 16 anos. Minha meta agora seria recrutar crianças de 15 anos... é simples =] |
dioniso artuffo
escreveu:
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... Ora, ora sr. Noé. Não acredito que o sr. acredita, mesmo, que reduzindo a idade penal, aquele que delinqíŒe não mais delinqíŒirá! Esse vício legiferante nos causa muitos problemas: no lugar de agirmos para "amenizar" os problemas, criamos leis na esperança de que elas é que "amenizarão" os nossos problemas. No lugar de leis, proponho ações: criação de empregos, de moradias decentes, de escolas que ofereçam um ensino de qualidade. Proponho a implementação do Estatuto do Menor e do Adolescente, proponho uma melhora substancial do transporte público, proponho construções de centros culturais nas periferias da grandes cidades brasileiras, proponho o funcionamento humano e conseqíŒente da rede pública de saúde, proponho o fim da pena de morte no Brasil ( sim, no Brasil existe pena de morte. Alguém duvida?), etc. Com estas ações concretas, aí sim os altos indices de violência diminuirão muito. Quer apostar? |
Everton Ramos
escreveu:
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... Concordo que os criminosos buscarão jovens "cada vez mais jovens" para a prática de crimes. Por outro lado, entendo que a "frouxidão" das nossas leis, permitem essas barbaridades. Por exemplo, se uma "criança" de 16 anos comete crimes barbaros que dariam 30 anos de prisão a um adulto, essa "criança" que já tem o direito de votar mas é protegida pelo Estatuo da Criança e do Adolencente, fica com a pena reduzida a dois anos, ou seja, o bandido vai buscar estes elementos, pois em "pouquíssimo" tempo, estará livre para continuar cometendo crimes. Por isso sou totalmente a favor de que as "crianças" infratoras sejam punidas com rigor. A punição não deve ser a detenção pura e simples, mas com forte incentivo na educação. Ou seja, só terá algum tipo de benefício, quem estudar e procurar uma capacitação para o mercado de trabalho. Por que senão amigos, o problema só tende a aumentar.  |
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